Protocolo para matar
Arcebispo de La Plata desaprova novo protocolo pró-aborto
LA PLATA, Argentina, segunda-feira, 30 de julho de 2012 (ZENIT.org) - Em sua reflexão televisiva semanal, no programa Diretrizes para um Mundo Melhor, da América TV, dom Héctor Aguer, arcebispo de La Plata e membro da Academia Nacional de Ciências Morais e Sociais da Argentina, observou que “o Ministério da Saúde da Província de Buenos Aires publicou um protocolo para a atenção integral dos abortos não puníveis, promulgado pela Resolução 3146 do mesmo ministério”, e afirmou que “este ato legaliza de fato o aborto na Província de Buenos Aires”.
O bispo ressalta que “o Estado impõe a obrigação legal de realizar abortos em todos os estabelecimentos do seu sistema de saúde, o que é gravíssimo. Este protocolo é imoral, ilegítimo, ilegal e inconstitucional”.
De acordo com o programa de televisão, o prelado afirma que o protocolo tem “origem na Suprema Corte de Justiça da Nação, que em 13 de março deste ano reinterpretou o artigo 86 do Código Penal e estendeu a causal de estupro como justificativa para a despenalização do aborto para toda mulher que tenha sofrido esse atentado e que solicite [a interrupção da gravidez]”. E recordou que “uma resolução da Corte tem vigor no caso particular que chegou até a sua jurisdição, mas a Corte se permitiu exortar a nação e as províncias a aderirem a essa mesma posição, seguindo-se a isto os protocolos já aprovados em várias províncias”.
“A Corte não tem direito de induzir a esta postura. E a Província de Buenos Aires não tinha por que sentir-se obrigada a adotar essa medida, que é digna de uma severa reprovação”, enfatizou.
O arcebispo considera necessário esclarecer “que medidas como esta são inconstitucionais, porque a Constituição Nacional, reformada em 1994, incorporou ao seu texto os tratados internacionais que proclamam o direito à vida de toda pessoa desde o instante da concepção” e que “esses tratados têm hierarquia constitucional e estão acima da legislação ordinária e do próprio Código Penal”.
Dom Aguer declara que “o protocolo da Província de Buenos Aires assume dois pressupostos de legalização do aborto: o risco para a vida ou para a saúde da mulher gestante e o caso de estupro”. Ele diz ainda que o protocolo “contém uma armadilha, porque define a saúde como o estado de bem-estar total, completo, no âmbito físico, psíquico e social. Desta maneira, a mulher pode solicitar o aborto porque, por exemplo, a maternidade prejudica a sua saúde social. Quem é que vai saber o que pode ser entendido como saúde social? E onde fica o interesse superior da criança, protegida pela nossa legislação?”.
Dom Héctor explica que, no pressuposto de estupro, fica implícita “uma discriminação injusta, já que se distingue negativamente, quanto ao direito à vida, a criança que foi concebida através desse atentado contra a mulher. Todas as outras crianças têm o direito de nascer, mas esta criança tem esse direito negado”. E se pergunta: “Por que é que a criança é quem tem que sofrer essa condenação se o estuprador é condenado, recebe uma pena de prisão e depois fica livre? A criança perde a vida! Além disso, para ter acesso ao aborto, basta a declaração da mulher diante do médico que vai atendê-la, sem qualquer outro requisito. Imaginem os casos de falsificação!”.
“Uma coisa que me chamou a atenção é que a foto da apresentação mostra na parede, atrás dos funcionários, um cartaz que diz ‘Área de Políticas de Gênero’. Nesta decisão abortista do governo provincial, fica revelado o lado escuro, sinistro, disso que chamam de ‘política de gênero’. Foi esta política que legalizou o aborto na Província de Buenos Aires”, conclui Dom Héctor.
[Trad. ZENIT]
O bispo ressalta que “o Estado impõe a obrigação legal de realizar abortos em todos os estabelecimentos do seu sistema de saúde, o que é gravíssimo. Este protocolo é imoral, ilegítimo, ilegal e inconstitucional”.
De acordo com o programa de televisão, o prelado afirma que o protocolo tem “origem na Suprema Corte de Justiça da Nação, que em 13 de março deste ano reinterpretou o artigo 86 do Código Penal e estendeu a causal de estupro como justificativa para a despenalização do aborto para toda mulher que tenha sofrido esse atentado e que solicite [a interrupção da gravidez]”. E recordou que “uma resolução da Corte tem vigor no caso particular que chegou até a sua jurisdição, mas a Corte se permitiu exortar a nação e as províncias a aderirem a essa mesma posição, seguindo-se a isto os protocolos já aprovados em várias províncias”.
“A Corte não tem direito de induzir a esta postura. E a Província de Buenos Aires não tinha por que sentir-se obrigada a adotar essa medida, que é digna de uma severa reprovação”, enfatizou.
O arcebispo considera necessário esclarecer “que medidas como esta são inconstitucionais, porque a Constituição Nacional, reformada em 1994, incorporou ao seu texto os tratados internacionais que proclamam o direito à vida de toda pessoa desde o instante da concepção” e que “esses tratados têm hierarquia constitucional e estão acima da legislação ordinária e do próprio Código Penal”.
Dom Aguer declara que “o protocolo da Província de Buenos Aires assume dois pressupostos de legalização do aborto: o risco para a vida ou para a saúde da mulher gestante e o caso de estupro”. Ele diz ainda que o protocolo “contém uma armadilha, porque define a saúde como o estado de bem-estar total, completo, no âmbito físico, psíquico e social. Desta maneira, a mulher pode solicitar o aborto porque, por exemplo, a maternidade prejudica a sua saúde social. Quem é que vai saber o que pode ser entendido como saúde social? E onde fica o interesse superior da criança, protegida pela nossa legislação?”.
Dom Héctor explica que, no pressuposto de estupro, fica implícita “uma discriminação injusta, já que se distingue negativamente, quanto ao direito à vida, a criança que foi concebida através desse atentado contra a mulher. Todas as outras crianças têm o direito de nascer, mas esta criança tem esse direito negado”. E se pergunta: “Por que é que a criança é quem tem que sofrer essa condenação se o estuprador é condenado, recebe uma pena de prisão e depois fica livre? A criança perde a vida! Além disso, para ter acesso ao aborto, basta a declaração da mulher diante do médico que vai atendê-la, sem qualquer outro requisito. Imaginem os casos de falsificação!”.
“Uma coisa que me chamou a atenção é que a foto da apresentação mostra na parede, atrás dos funcionários, um cartaz que diz ‘Área de Políticas de Gênero’. Nesta decisão abortista do governo provincial, fica revelado o lado escuro, sinistro, disso que chamam de ‘política de gênero’. Foi esta política que legalizou o aborto na Província de Buenos Aires”, conclui Dom Héctor.
[Trad. ZENIT]
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