Aborto e soberania nacional

O aborto e a ameaça à soberania nacional (Parte II)

Análise do professor Ivanaldo Santos, autor do livro "Aborto: discursos filosóficos"

Por Ivanaldo Santos

SãO PAULO, 01 de Abril de 2013 (Zenit.org) - Situando o problema

A prática do aborto é uma forma severa e radical de eliminar a liberdade de um ser humano. A questão é simples: só é possível se pensar em democracia, em liberdade e em outros valores fundamentais do Ocidente se, a princípio, o indivíduo tiver nascido. Sem o nascimento toda e qualquer outra ação referente a vida humana é simplesmente impossível.

Apesar disso sua prática vem crescendo na sociedade Ocidental. Não há registros oficiais sobre quantos abortos foram realizados no Ocidente no século XX, no entanto, apenas para se ter uma dimensão do volume de abortos que foram e são realizados no mundo, nos EUA, desde que o aborto foi legalizado, em 1973, foram realizados 54 milhões de abortos[1]. Trata-se de um número espantoso. Muitos países do mundo, como, por exemplo, Portugal e Argentina, não possuem uma população de 54 milhões de cidadãos, mas nos EUA foi morta, por meio do aborto, essa gigantesca quantidade de indivíduos.   

Na contramão dos direitos humanos, o crescimento da prática abortiva é incentivada por governos ao redor do mundo, especialmente os governos das grandes potências econômicas e militares ocidentais (EUA, Inglaterra, França, Japão, etc), por fundações privadas multimilionárias, que gastam grande parte dos seus vultosos recursos financeiras para incentivar e patrocinar a prática abortiva, por Organizações Não Governamentais (ONGs), por grupos de feministas, pela grande mídia, por astros do cinema e da TV e até mesmo por setores ligados a Igreja, que se auto intitulam de libertários, progressistas e modernos[2].

No Brasil, por exemplo, existe ampla difusão do aborto. Neste país o aborto é apresentado como um ato de liberdade, de esclarecimento, de rebeldia e até mesmo como um direito das mulheres. Só para se ter uma pequena dimensão de como o aborto é incentivado no Brasil, a atual presidente da república, a Sra. Dilma Rousseff[3], antes de tomar posse no cargo, comparou o feto a um dente e, com isso, tentou justificar a prática do aborto. Já a líder feminista e pró-aborto, Eleonora Menicucci[4], que atualmente é a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das Mulheres, chegou a comparar a gravidez a uma doença infectocontagiosa e, com isso, também tentou justificar o aborto.  

É possível sintetizar os grupos de pressão que lutam, em escala planetária, para implantar o aborto em três categorias.  No entanto, observa-se que essa pequena síntese não esgota a lista completa desses grupos.  Um exemplo disso é que a presente lista não abordará o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) na promoção, difusão e instalação do aborto na América Latina e em outros continentes. Vale salientar que a ONU não é o organismo democrático e promotor da igualdade entre os povos que diz ser. Pelo contrário, a ONU tem tido um papel decisivo na difusão da cultura da morte, do aborto e nas diversas ameaças a soberania nacional. Ameaças que recaem principalmente sobre os países pobres. Para se ter uma ideia do papel do ONU nesse problema, a própria ONU[5] publicou recentemente um manual que dá orientações, aos sistemas de saúde dos países membros, sobre como fazer um aborto “seguro”.      

continua...

[1] 54 MILHÕES DE ABORTOS NOS EUA. In: Lançar as Redes. Disponível em http://lancarasredes.blogspot.com/2012/02/54-milhoes-de-abortos-nos-eua.html. Acessado em 03/03/2012. DOM GOMÉS PRESIDE MISSA POR 54 MILHÕES DE BEBÊS MORTOS PELO ABORTO NOS EUA. In: ACI Digital. Disponível em http://www.acidigital.com/noticia.php?id=23079. Acessado em 03/03/2010.

[2] Com relação à defesa do aborto realizada por líderes e fiéis pertencentes a Igreja Católica, ligados especialmente a Teologia da Libertação, conhecida pela sigla TL, recomenda-se consultar: SANTOS, Ivanaldo. A teologia da libertação e o aborto. In: SANTOS, I. Teologia da libertação: ensaios e reflexões. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2010, p. 165-193.

[3] Nas palavras de Dilma Rousseff: “Não é uma questão se eu sou contra ou a favor, é o que eu acho que tem que ser feito. Não acredito que mulher alguma queira abortar. Não acho que ninguém quer arrancar um dente, e ninguém tampouco quer tirar a vida de dentro de si”. REINALDO, A. Dilma “a católica”, compara o aborto a arrancar um dente. In: Blog do Reinaldo Azevedo, 14/05/2010. Disponível em http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-a-catolica-compara-o-aborto-a-arrancar-um-dente/. Acessado em 02/03/2012. 

[4] Nas palavras de Eleonora Menicucci: “[O aborto] não é uma questão ideológica, é uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e todas as doenças infectocontagiosas”. ELEONORA MENICUCCI DIZ QUE ABORTO É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. In: DCI digital. Disponível em http://www.dci.com.br/Eleonora-Menicucci-diz-que-aborto-e-questao-de-saude-publica-5-409642.html. Acessado em 02/03/2012.

[5] WORLD HEALTH ORGANIZATION. Safe abortion: technical and policy guidance for health systems.  2nd ed. Washington: EUA, 2012.

Para ler a primeira parte clique aqui. 

Ivanaldo Santos é filósofo e professor do departamento de filosofia e da Pós-Graduação em Letras (PPGL) da UERN. Livros publicados: Nietzsche: discurso introdutória (Editora Ideia, 2007), Aborto: discursos filosóficos (Editora, Ideia, 2008). ivanaldosantos@yahoo.com.br.

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Foi um erro grave a postura tomada pelo Conselho Federal de Medicina

Entrevista com especialista em bioética, Pe. Helio Luciano

Por Thácio Lincon Soares de Siqueira

BRASíLIA, 01 de Abril de 2013 (Zenit.org) - O Conselho Federal de Medicina, órgão que representa os mais de 400 mil médicos brasileiros, em nota do dia 21 de março (pode ser lida clicando aqui) posicionou-se a favor da “liberdade e autonomia da mulher”, ou seja, do aborto.

“Para chegar a esse posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses”, afirma a nota, dizendo que diversos segmentos foram ouvidos e analisados vários “estudos e contribuições”. E, por fim que “Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista”.

 “Por que não foi chamado ninguém do movimento “Brasil sem aborto”, entidade supraconfessional que representa a maioria dos segmentos sociais contrários ao aborto? Por que não foi consultada a Comissão Família e Vida da CNBB, que representa a Igreja no Brasil nesta temática?”, se pergunta – em entrevista à ZENIT - Pe. Hélio Luciano, especialista em bioética e membro da comissão de bioética da CNBB. E responde: “Será que estas pessoas e instituições poderiam ter argumentos fortes contra o aborto, que deslocaria a decisão dos membros do CFM em uma posição contrária ao mesmo?”.

Nesse posicionamento explora-se amplamente o princípio da “autonomia da mulher”, afirmou Pe. Hélio, mas “De nenhum modo negamos tal princípio, importantíssimo e uma grande conquista das últimas décadas. O problema é passar de uma autonomia a um autonomismo, no qual a liberdade real de um indivíduo deveria ser considerada sobre a liberdade dos demais.

Acompanhemos a entrevista que Pe. Hélio concedeu a ZENIT:

ZENIT: O Conselho Federal de Medicina tomou uma decisão correta, eticamente falando?

Pe. Hélio: Há algumas semanas, antes da última reunião do CFM em Belém - reunião que decidiu pelo apoio à defesa do aborto em qualquer situação até a décima segunda semana de gestação – tivemos acesso ao documento composto por uma equipe de trabalho do CFM. Tal documento apresenta-se como imparcial, mas a parcialidade em relação à defesa do aborto é bastante aberta em toda a parte geral do texto, deixando apenas, no final, um pequeno documento de alguém contrário ao aborto.

O mais surpreendente, sob o nosso prisma, é que o tema é tratado a partir de uma contraposição entre a fé e a razão, ou seja, o aborto é defendido a partir de uma postura racional, com argumentos e dados científicos, enquanto a posição contrária ao aborto é colocada como uma posição meramente baseada na religião. Aqui não entramos no mérito da fiabilidade dos dados fornecidos – apesar das cifras de mulheres que morrem anualmente em decorrência do aborto, segundo os números citados, serem superiores ao número de mulheres em idade fértil que morrem por ano (contando todas as causas de morte) – mas na falta de dados científicos e racionais para contrapor o aborto. É fato que a partir da concepção temos um organismo humano, com DNA humano, diferente daquele dos seus pais e pertencente à espécie homo sapiens sapiens. Este novo ser humano tem capacidade de desenvolver-se como um organismo individual, sem nenhuma solução de continuidade no seu desenvolvimento orgânico, que poderá durar mais de cem anos. Colocar que o início da atividade orgânica deste novo indivíduo está na formação de alguma estrutura específica é desconhecer a embriologia humana e perigosa, pois torna-se sempre aleatória - na Europa já começa a defender-se o infanticídio por uma coerência com a postura abortista (a argumentação seria "se a capacidade de ser humano se alcança, por que deveríamos afirmar que a criança recém nascida já alcançou esta capacidade?").

O princípio da autonomia da mulher foi o principal argumento apresentado para a defesa do aborto. De nenhum modo negamos tal princípio, importantíssimo e uma grande conquista das últimas décadas. O problema é passar de uma autonomia a um autonomismo, no qual a liberdade real de um indivíduo deveria ser considerada sobre a liberdade dos demais. A autonomia do ser humano presente no ventre da mãe também deve ser considerada. Ainda que tal autonomia não possa ser exercida por ele mesmo, deve ser defendida - o próprio nascimento do Direito foi exatamente para defender aqueles que não poderiam fazer por si mesmos. Os dois valores em jogo – liberdade da mãe e vida do filho – devem ser colocados na balança e deve-se respeitar aquele com maior peso. Considerando que a liberdade é um valor que depende da vida, parece claro que o respeito à vida deste ser humano deve ser superior ao respeito da liberdade da mulher.

Considerando tudo que foi dito até o momento, podemos dizer que foi um erro grave a postura tomada pelo Conselho Federal de Medicina. Repito que foi um erro não só do ponto de vista moral-religioso, mas também de um ponto de vista ético-racional, desrespeitando o próprio ser humano.

ZENIT: Estar de acordo com a liberdade da mulher, de resolver ou não abortar, é o mesmo que apoiar o aborto? 

Pe. Hélio: O que está em jogo aqui não é estar de acordo com a liberdade de ninguém - toda pessoa de bom senso está de acordo com a liberdade dos demais. Porém, é necessário entender que a liberdade tem limite e que atos que não respeitem estes limites não são atos livres, mas violência contra outro ser. Deste modo o ladrão quando rouba não está exercendo propriamente a sua liberdade, mas está agredindo um terceiro.

Sendo assim, estar de acordo com um ato de violência implica também uma culpa. E a culpa será maior quanto maior a responsabilidade da pessoa ou instituição que expressa a sua opinião. No caso do aborto, entendemos que a maioria das mulheres se encontra em uma situação delicada que não encontram outra saída - ainda que sempre exista. Essas mulheres, devido à gravidade de cada situação, podem ter a culpa diminuída.

Pelo contrário, as instituições como o Conselho Federal de Medicina (nas pessoas que o representam), terão uma culpabilidade grande se, pelo seu posicionamento em relação ao aborto, este procedimento for aprovado no Brasil. Neste posicionamento não estão envolvidas questões sentimentais e econômicas graves – que poderiam diminuir sua culpabilidade – mas está envolvida a simples ideologia e o desconhecimento do valor da vida humana, colocado debaixo de um pretenso ato de liberdade.

ZENIT: O CFM chama em si o direito da democracia, de que cada um tenha a sua própria opinião, e a possa expressar. 

Pe. Hélio: Nos últimos anos estamos vivendo o que o Beato João Paulo II e o Papa Bento XVI chamavam de “ditadura do relativismo”. Somos todos obrigados a não ter opinião própria, mas considerar que todas as opiniões possuem igual conteúdo de verdade. Tal posição, além de excluir e acusar de fundamentalismo todas as posturas que defendam uma verdade – de modo especial a Igreja – é em si mesma falha e contraditória: se todas as afirmações são relativas, o próprio relativismo é relativo. Se colocarmos um exemplo, talvez possamos entender melhor: uma cadeira é sempre uma cadeira. Podemos encontrar diversas verdades sobre a cadeira – que tem “pés”, que tem um lugar para sentar, que serve para descansar – mas nenhuma dessas verdades pode ser contraditória com outra, senão, por questão de lógica, alguma dessas verdades (ou todas) seria falsam.

Do mesmo modo podemos ter várias considerações em relação ao aborto – quais sejam, do ponto de vista sociológico, epidemiológico, moral, ético, religioso, etc. – porém, nenhuma das mesmas pode ser contraditória entre si. Se dissermos que um embrião é um ser humano e que todo ser humano inocente tem direito à vida, não podemos simplesmente nos contradizer aceitando também uma verdade que a autonomia da mãe tem direito sobre a vida do seu filho.

Mas estas argumentações racionais, atualmente, são diluídas e esvaziadas com a alegação de que são argumentação religiosa. Não importa o grau de racionalidade das mesmas – se vem de alguém que tem fé, simplesmente não é mais uma das tantas “verdades” válidas. A democracia amplamente defendida pela sociedade atual é válida somente para alguns – as pessoas com fé não tem direito a participar da mesma, ainda que seus argumentos sejam racionais.

ZENIT: O CFM não terá passado por cima do conceito de democracia ao tomar uma posição sem respeitar realmente a opinião dos médicos que ele representa?

Pe. Hélio: Defender a violação da vida de um ser inocente é muito mais que passar por cima da democracia. Um simples documento de trabalho feito por poucas pessoas e discutido em um congresso com membros dos Conselhos Regionais de Medicina não pode ser decisivo para questões tão complexas como o aborto.

O ideal seria uma ampla consulta aos médicos – a quem o Conselho representa – para saber a opinião dos mesmos.

ZENIT: Diz a nota do CFM que foi consultado uma ampla parte da sociedade, até mesmo os setores religiosos, mas parece ser que isso não foi feito, porque a notícia pegou a todos de surpresa. A mesma CNBB, por meio de Dom Petrini, lançou uma nota de repúdio a essa decisão do CFM. 

Pe. Hélio: Quando tratamos questões sérias, como é o caso do aborto, temos o dever de fazer uma consulta a todos os setores da sociedade, como o CFM afirmou ter feito. Não se pode dizer que esta consulta foi feita simplesmente porque falamos com algumas pessoas (sem considerar que as pessoas procuradas, em sua maioria eram favoráveis ao aborto). O fato de terem colocado no documento de trabalho um texto contrário ao aborto – sendo que todo o demais eram favoráveis a esta prática – e terem chamado um sacerdote para falar ao público, não implica uma ampla consulta àqueles que são contrários ao aborto e nem uma consulta real à Igreja.

Por que não foi chamado ninguém do movimento “Brasil sem aborto”, entidade supraconfessional que representa a maioria dos segmentos sociais contrários ao aborto? Por que não foi consultada a Comissão Família e Vida da CNBB, que representa a Igreja no Brasil nesta temática? Será que estas pessoas e instituições poderiam ter argumentos fortes contra o aborto, que deslocaria a decisão dos membros do CFM em uma posição contrária ao mesmo?

Quando se quer aprovar alguma postura de forma arbitrária, não se faz consulta ampla à sociedade e a seus diversos segmentos – dos quais a Igreja é um deles – mas simplesmente se tenta maquiar aquilo que já tinha sido decidido com tintas de democracia.

Esperamos que o Conselho Federal de Medicina, na seriedade e competência que sempre o caracterizou, possa voltar atrás na sua decisão e abrir de fato o diálogo amplo com a sociedade, com os médicos que representa, e também com os setores favoráveis e contrários ao aborto. Deste diálogo poderemos todos sair mais maduros e com uma decisão que de fato represente o respeito à vida – os médicos foram chamados para cuidar da vida e não para suprimi-la.